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Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Analise as partes que seguem, com base no
Regime Jurídico dos Servidores Públicos: A prestação de
serviços extraordinários só pode ocorrer por determinação
da autoridade competente (1ª parte), mediante
solicitação do chefe da repartição ou órgão a que estiver
subordinado o servidor, ou de ofício (2ª parte), e não
pode exceder a duas horas diárias, salvo casos
excepcionais devidamente justificados, respeitado o limite
máximo de oitenta horas mensais (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado
para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio
probatório por período de trinta e seis meses, durante o
qual serão avaliadas a sua aptidão e capacidade para desempenho do cargo, observados alguns fatores. Diante
disso, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos
desses fatores, conforme o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos? I. Sinceridade; II. Flexibilidade; III. Produtividade; IV. Subjetividade.
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Pode-se afirmar que a posse se dá pela
assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar
as atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao
cargo, com o compromisso de bem servir. Tal afirmação
está no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, que
também traz o prazo para posse, ou seja, a quantidade de
dias contados da publicação do ato de nomeação na qual
se pode tomar posse no cargo, quantidade essa que é
igual a:
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
Acerca de algumas disposições preliminares dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas que seguem:
I. É proibida a prestação de serviços gratuitos, sem qualquer ressalva.
II. A boa conduta é condição precípua para o ingresso no serviço público municipal.
III. É vedado cometer ao servidor público atribuições diversas das inerentes ao seu cargo, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão ou funções gratificadas.
Está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Disciplina:
Legislação Estadual
João é negro, gaúcho e tem sessenta e três anos de idade. Hoje ele tem orgulho de
suas origens e principalmente de sua cor, mas a realidade de João durante a infância foi marcada por
repetidos atos de racismo e discriminação, no entanto, a realidade de João e da população negra no
Brasil vem ganhando força no combate aos seus malefícios. Esta luta teve grande contribuição no
Estado do Rio Grande do Sul com as prerrogativas da Lei nº 13.694/2011, impostas pelo Estatuto
Estadual da Igualdade Racial, o qual considera desigualdade racial toda situação injustificada de
diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada,
em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou