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Sobre os órgãos de execução da PMTO, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 79, de 27/04/2012.
O comportamento militar da praça é classificado como ótimo, segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins:
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, o regulamento disciplinar é baixado através de ato do Chefe do Poder Executivo, com a observância das seguintes particularidades:
Quanto à violação das obrigações e dos deveres e às previsões da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, assinale a alternativa INCORRETA.
Compete ao Quadro de Oficiais Policiais Militares – QOPM – do Estado do Tocantins, segundo as determinações da Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012: