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Concurso:
CBM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Lei n.º 2.578/2012, os bombeiros militares do estado do Tocantins, enquanto estiverem na ativa, são proibidos de
I sindicalizar-se. II fazer greve. III filiar-se a partido político. IV colaborar, de qualquer forma, para a apresentação de projeto contra incêndio.
Assinale a opção correta.
I sindicalizar-se. II fazer greve. III filiar-se a partido político. IV colaborar, de qualquer forma, para a apresentação de projeto contra incêndio.
Assinale a opção correta.
Concurso:
CBM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
Designado por ato do chefe do Poder Executivo estadual, o principal assessor do comandante-geral do CBMTO é o
Concurso:
CBM-TO
Disciplina:
Legislação Estadual
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) é subordinado diretamente
A Lei estadual no 1.288/2001, dispõe sobre o contencioso administrativo-tributário estadual e sobre os procedimentos administrativo-tributários. De acordo com o artigo 5o dessa lei, a Representação Fazendária funcionará junto ao Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais − COCRE, especialmente para
De acordo com o Código Tributário do Estado do Tocantins, o fato gerador do IPVA ocorre
