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Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União que tem como missão defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho.
De acordo com a Lei de regência, assinale a opção que identifica os órgãos do Ministério Público do Trabalho.
De acordo com a Lei de regência, assinale a opção que identifica os órgãos do Ministério Público do Trabalho.
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre o Ministério Público do Trabalho, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar n.75/1993, são atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, entre outras, nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Colégio de Procuradores do Trabalho.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Compete ao Ministério Público da União promover ação visando ao cancelamento de naturalização, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor Nacional dentre os membros que o integram, vedada a recondução.
