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Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público é composto pelo Procurador-Geral de Justiça,
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002),
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Em conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei no 6.306/2002), são órgãos de administração superior
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
No que concerne ao capítulo que trata das promoções e remoções na carreira do Ministério Público, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996),
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar no 15/1996), o procedimento de impugnação do vitaliciamento de Promotor de Justiça em estágio probatório será instaurado e processado