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170 Questões de concurso encontradas

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Maurilândia
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Maurilândia

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Ao Conselho Superior do Ministério Público compete aprovar o regulamento de estágio probatório elaborado pela Corregedoria-Geral do Ministério Público

(b)

São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras, enviar ao Conselho Superior do Ministério Público, na segunda quinzena do mês de fevereiro, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral no ano anterior.

(c)

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça conferir posse e exercício, na primeira quinzena do mês de janeiro, aos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

(d)

Ao Procurador-Geral de Justiça compete expedir recomendações, sem caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções, nos casos em que se mostrar conveniente a atuação uniforme.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Maurilândia
Ano: 2025

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2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Maurilândia

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Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Ao Procurador-Geral de Justiça compete designar membros do Ministério Público para atuar em plantão nas férias forenses.

(b)

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça aprovar o Plano Estratégico Institucional e os Planos Gerais de Atuação, nos termos regimentais.

(c)

Ao Conselho Superior do Ministério Público compete conhecer dos relatórios reservados elaborados pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, em inspeções e correições realizadas nas Promotorias de Justiça, recomendando as providências cabíveis.

(d)

São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras, decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Maurilândia
Ano: 2025

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2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Maurilândia

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Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual n. 25/1998, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de 1/3 (um terço) de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.

(b)

Ao Procurador-Geral de Justiça compete praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.

(c)

Ao Conselho Superior do Ministério Público compete propor ao Procurador-Geral de Justiça o encaminhamento de projeto de lei para a criação de cargos e serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

(d)

São atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras, propor aos demais Órgãos da Administração Superior do Ministério Público, a expedição de normas administrativas e remeterlhes as informações necessárias ao desempenho de suas atribuições.

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Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Maurilândia
Ano: 2025

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2025

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Maurilândia

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Em atenção ao disposto na Lei Complementar n. 25 de 6 de julho de 1998, compete aos Promotores de Justiça:

(a)

Fiscalizar e inspecionar as fundações.

(b)

Interpor recursos aos Tribunais Superiores e neles oficiar.

(c)

Ajuizar ação penal de competência originária do Tribunal de Justiça, nela oficiando.

(d)

Rever arquivamento de inquérito civil público, na forma da lei.

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Concurso: MPE-GO

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Cargo: Maurilândia
Ano: 2025

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Cargo:

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Segundo a Lei Complementar n. 25 de 6 de julho de 1998, são atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:

(a)

Fiscalizar o cumprimento dos prazos e procedimentos previstos em lei.

(b)

Decidir processo administrativo disciplinar, na forma desta Lei, contra membro do Ministério Público, aplicando as sanções disciplinares cabíveis.

(c)

Dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

(d)

Designar membros da instituição para plantões em finais de semana, feriados ou em razão de outras medidas urgentes.

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