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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Questão Anulada
Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
A investigação contra Membro do Ministério Público Estadual pelo seu envolvimento em suposta prática de crime não é atribuição da polícia judiciária, mas do Procurador-Geral de Justiça, ou de outro membro do parquet por ele para tanto designado.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
O Promotor de Justiça, além de outras funções cometidas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e demais leis, está legitimado, dentro de suas esferas de atribuições, a impetrar mandado de segurança contra ato judicial, quer atue como parte ou como custus legis, e requerer correição parcial, inclusive peticionando diretamente perante os Tribunais de segunda instância.
