Questões de Concurso

a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração.

todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso.

sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório.

deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público.

deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura.

censura, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.

suspensão, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça.

censura, a ser aplicada pelo Procurador-Geral de Justiça.

suspensão, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.

disponibilidade, por interesse público, a ser aplicada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.

prescreve juntamente com a ação penal.

prescreve em 2 anos, se punível com advertência ou censura.

prescreve em 3 anos, se punível com suspensão.

prescreve em 4 anos, se punível com demissão ou perda do cargo.

não é passível de punição na esfera administrativa.

deve ser adotado o processo administrativo sumário, quando cabíveis as penas de advertência e censura.

a apuração é feita mediante processo administrativo ordinário, quando a caracterização da falta funcional depender de prévia apuração.

todo processo deve ser precedido de sindicância, para apuração de falta disciplinar, independentemente da natureza da falta ou das circunstâncias do caso.

sindicância é cabível nas hipóteses de aplicação das penas de suspensão, disponibilidade por interesse público e demissão, enquanto perdurar o estágio probatório.

deve ser instaurado processo administrativo sumário, como condição de processo administrativo ordinário, na hipótese de ato que possa acarretar a perda do cargo de membro vitalício do Ministério Público.

o mandato dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será de dois anos, sendo vedada a reeleição.

é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, que é seu Presidente, e por três Procuradores de Justiça.

suas deliberações serão sempre tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

a eleição dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será realizada anualmente, na primeira quinzena de dezembro.

suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes, aplicando-se as hipóteses de impedimento e suspeição previstas em lei.