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Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acorodo com a Lei Municipal n° 6.365 de 17 de junho de 2013,
assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.781, de 21 de outubro de
1994 – Dispõe sobre o Direito de Petição e sobre o Regime Disciplinar do
Servidor Público Municipal de Bauru, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
DAE-Bauru
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.574, de 1º de janeiro de
1971 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru, assinale a
alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Bauru - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com legislação tributária bauruense, o Conselho Municipal de
Contribuintes:
Concurso:
Prefeitura de Bauru - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei n° 7.729/2023, que dispõe sobre a Regulamentação e o Licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências; avalie as afirmações a seguir:
I. Considera-se material metálico, para incidência desta Lei, os fios de cobre e alumínio e, por semelhança, a fibra ótica utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados eletrônicos.
II. Considera-se adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar fios e cabos de cobre utilizados por concessionárias e permissionárias de serviço público, telefonia, energia e de fibra ótica utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados eletrônicos, em qualquer estado e forma, íntegro, descascado ou queimado;
III. Considera-se praticante do comércio de sucatas e assemelhados toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria-prima, beneficie, recicle, transporte e compacte material metálico ou resíduo não metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Considera-se material metálico, para incidência desta Lei, os fios de cobre e alumínio e, por semelhança, a fibra ótica utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados eletrônicos.
II. Considera-se adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar fios e cabos de cobre utilizados por concessionárias e permissionárias de serviço público, telefonia, energia e de fibra ótica utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados eletrônicos, em qualquer estado e forma, íntegro, descascado ou queimado;
III. Considera-se praticante do comércio de sucatas e assemelhados toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, venda, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria-prima, beneficie, recicle, transporte e compacte material metálico ou resíduo não metálico procedente de anterior uso comercial, residencial, industrial ou de concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos, ainda que a título gratuito.
É CORRETO o que se afirma em:
