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Concurso:
FUNPAPA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às competências da FUNPAPA, nos termos da Lei Municipal nº 7.231, que institui a Fundação Papa João XXIII.
Concurso:
Prefeitura de Belém - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Referente aos adicionais presentes no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Belém - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Relativamente ao exercício das atribuições do cargo de servidor público presente no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Belém - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém), assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Belém - PA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo o art.147 da Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém): “Pelo exercício irregular de as atribuições, o funcionário responde civil, penal e administrativamente”. De acordo com essa norma,