2. Questões de Concurso

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Uma professora estatutária da rede municipal de ensino, com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre sua situação funcional. Deseja saber as condições para aposentadoria voluntária com proventos integrais e questiona se eventual demissão administrativa poderia ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:
Uma escola municipal desenvolve projeto pedagógico que articula visitas a sítios arqueológicos locais com ações de reflorestamento de nascentes. A direção busca respaldo legal para firmar parceria com órgãos estaduais e federais. À luz das competências comuns previstas na Lei Orgânica Municipal, a atribuição do Município que fundamenta essa iniciativa é:
O setor pedagógico de uma escola municipal planeja atividade interdisciplinar que envolve pesquisa sobre manifestações culturais locais e consulta a documentos históricos do arquivo municipal. A equipe deseja compreender as atribuições do Município nessa área. À luz da Lei Orgânica Municipal, sobre a política cultural é correto afirmar que:
Uma escola municipal organiza projeto pedagógico sobre a memória da cidade, incluindo visita a sítio arqueológico tombado pelo Estado. A coordenação pedagógica questiona se o Município tem responsabilidade sobre esse bem e se pode acessar documentos oficiais para a pesquisa. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:
O setor pedagógico de uma escola municipal planeja atividade interdisciplinar que envolve pesquisa sobre manifestações culturais locais e consulta a documentos históricos do arquivo municipal. A equipe deseja compreender as atribuições do Município nessa área. À luz da Lei Orgânica Municipal, sobre a política cultural é correto afirmar que:
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