2. Questões de Concurso

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A participação popular no processo legislativo é um instrumento fundamental da democracia. A Lei Orgânica de Blumenau prevê a possibilidade de iniciativa popular para propor emendas à própria Lei Orgânica, estabelecendo requisitos específicos para sua apresentação e aprovação. Considerando as regras previstas no Art.33 da Lei Orgânica, a proposta de emenda de iniciativa popular deve ser subscrita por, pelo menos, __________ do eleitorado do Município e, para ser aprovada, precisa obter __________ dos votos dos membros da Câmara, em dois turnos de votação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
O período mínimo que deve ser respeitado antes de realizar uma exumação em sepultamento de adulto é de:

A respeito de procedimentos de documentação cemiterial, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)Os registros de sepultamento devem conter identificação completa do falecido.

(__)A documentação de exumação requer autorização judicial específica.

(__)Os mapas cemiteriais dispensam rigor técnico da localização das sepulturas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei Orgânica do Município de Blumenau estabelece diretrizes fundamentais para a organização e funcionamento da educação municipal. No contexto das responsabilidades educacionais do município e das garantias asseguradas à comunidade escolar, analise as disposições legais vigentes e identifique a afirmação que corresponde corretamente ao texto normativo:
A Lei Orgânica do Município de Blumenau estabelece diretrizes fundamentais para a organização e funcionamento da educação municipal. No contexto das responsabilidades educacionais do município e das garantias asseguradas à comunidade escolar, analise as disposições legais vigentes e identifique a afirmação que corresponde corretamente ao texto normativo:
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