2. Questões de Concurso

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Uma professora estatutária da rede municipal de ensino, com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre sua situação funcional. Deseja saber as condições para aposentadoria voluntária com proventos integrais e questiona se eventual demissão administrativa poderia ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que: 
Uma professora estatutária da rede municipal de ensino, com vinte e três anos de efetivo exercício em funções de magistério, consulta o setor de recursos humanos sobre sua situação funcional. Deseja saber as condições para aposentadoria voluntária com proventos integrais e questiona se eventual demissão administrativa poderia ser revertida judicialmente. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que: 
O Conselho Municipal de Educação discute a inclusão de conteúdos sobre segurança viária no currículo escolar. Durante a reunião, questiona-se se o Município possui competência para atuar nessa temática ou se tal atribuição seria privativa de outros entes federativos. Conforme as competências comuns estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, a atuação municipal nessa área: 
Uma escola municipal organiza projeto pedagógico sobre a memória da cidade, incluindo visita a sítio arqueológico tombado pelo Estado. A coordenação pedagógica questiona se o Município tem responsabilidade sobre esse bem e se pode acessar documentos oficiais para a pesquisa. Conforme a Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:
O Conselho Municipal de Educação discute a inclusão de conteúdos sobre segurança viária no currículo escolar. Durante a reunião, questiona-se se o Município possui competência para atuar nessa temática ou se tal atribuição seria privativa de outros entes federativos. Conforme as competências comuns estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, a atuação municipal nessa área: 
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