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  4. Assunto - Legislação do Município de Brejo do Cruz

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De acordo com o art. 11 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, são símbolos do Município, EXCETO:
De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, a autonomia do Município se configura, especialmente, pela:
Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Art. 24  da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, é vedado ao Poder Público edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas em:
I. Praças. II. Parques. III. Reservas ecológicas. IV. Espaços tombados pelo Município.

Estão CORRETOS: 
De acordo com a Lei Municipal nº 147/2005, do Município de Assunção/PB, durante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor para o desempenho do cargo serão avaliadas considerando determinados fatores. Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses fatores. 
De acordo com o Art.24 da Lei Orgânica do Município de Brejo do Cruz, é vedado ao Poder Público edificar, descaracterizar ou abrir vias públicas em:
I. Praças.
II. Parques.
III. Reservas ecológicas.
IV. Espaços tombados pelo Município.
Estão CORRETOS:
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