2. Questões de Concurso

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De acordo com o art. 14 da Lei nº 15/1989, do Município de Ivorá, NÃO compõe os serviços da estrutura básica do Quadro Permanente de Cargos: 
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é o nome exato do título que o Município pode outorgar por meio de lei aprovada pela maioria absoluta da Câmara de Vereadores?
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é a natureza jurídica dos Conselhos Municipais?
O art. 13 da Lei Municipal nº 2.233/2022 determina que NÃO poderá ser elevado por titulação o profissional do magistério nas seguintes hipóteses:
I. Licença para acompanhamento de pessoa da família superior a 60 dias.
II. Disponibilidade ou cessão para outra área da Administração Municipal.
III. Licença para exercer mandato eletivo com horário não compatível para desempenho das funções.
Quais estão corretas?
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que se conta apenas para efeito de aposentadoria o tempo de serviço público federal, estadual e municipal, inclusive o prestado às suas autarquias, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. O tempo em que o servidor esteve em disponibilidade remunerada; II. O tempo de licença para desempenho de mandato classista; III. O tempo de licença para concorrer a cargo eletivo.
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