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Um servidor público estável do município de Buriti Alegre, GO, é surpreendido com a extinção do seu cargo efetivo devido a uma reestruturação administrativa no departamento de vigilância em saúde. Nos termos da legislação do referido município, diante da extinção do cargo, o que ocorrerá com esse servidor?
A Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre estabelece que o financiamento da educação constitui responsabilidade permanente do poder público municipal, assegurando a destinação de recursos mínimos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. De acordo com o artigo 167, o município aplicará, anualmente, no mínimo,
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Buriti Alegre, a folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta, autárquica e fundacional do Município deverá ser quitada até o
Sobre a acumulação de cargos públicos, o que a Lei Orgânica de Buriti Alegre estabelece?
De acordo com a Lei Orgânica de Buriti Alegre, a estabilidade do servidor público municipal é adquirida