Questões de Concurso

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, a permissão que poderá incidir sobre qualquer bem público será feita mediante Licitação, a título precário e por:

Segundo o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom, entre outras, é da competência exclusiva da Câmara de Vereadores, EXCETO:

Floriano é servidor da Prefeitura Municipal de Campo Bom e, após o expediente do dia 07/03/2019 (quinta-feira), recebeu a notícia do falecimento de seu pai. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Floriano poderia ter-se ausentado do serviço, por _____________, sem prejuízo de sua remuneração, mediante comprovação, e retornado na ______________. Destaca-se, que entre os dias 08/03/2019 (sexta-feira) e 15/03/2019 (sexta-feira) não houve feriado em Campo Bom.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com as disposições do Código de Posturas do Município de Campo Bom, o infrator que conduzir ou conservar animais de grande porte, sobre os passeios e praças, está sujeito à multa no valor igual ao de ________ Unidades de Referência Municipal (URM), independentemente das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.