2. Questões de Concurso

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 De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, sobre o regime de sobreaviso, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, o servidor poderá ausentar-se do trabalho sem prejuízo por: 
Conforme a Lei Orgânica do Município de Campos Novos, são bens de uso especial que constituem patrimônio do município: 

Considerando as disposições preliminares da Lei Orgânica do Município de Campos Novos, analise a sentença abaixo: 


É vedado ao Município: estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvadas, na forma da lei, a colaboração de interesse público (1ª parte); recusar fé nos documentos públicos (2ª parte); criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si, salvo nos casos de nomeações em cargos públicos, autorizados por lei municipal (3ª parte). 


Quais partes estão corretas?

 Conforme a Lei Complementar nº 10/2018, que regulamenta a prestação de serviços públicos de água e esgoto do Município de Campos Novos, a interrupção dos serviços é prevista em caso de negativa do usuário em permitir a instalação do dispositivo de leitura da água consumida. Qual é a condição prévia para que essa interrupção seja aplicável?
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