2. Questões de Concurso

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Marque, nos termos do art.3º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, a alternativa que defina corretamente o seguinte conceito: "(...) é todo e qualquer brasileiro investido em Cargo Público, através de habilitação em Concurso Público de Provas ou de Provas de Títulos.".
Segundo o art.4º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, o que significa Cargo Público?
Leia o art.8º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, e marque a alternativa que o complete corretamente: "O quadro de ___________________é o destinado a atender a cargos de chefia e de confiança, sendo o seu desempenho privativo de servidores expressamente designados por ato do chefe do Poder Executivo/Legislativo.".
Marque a alternativa que complete corretamente a lacuna do art.2º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "Os servidores públicos do Município de Castanhal são regidos juridicamente pela presente lei, exceto no que conflitar com __________________.".
No parágrafo único do art.2º da Lei Municipal n.003, de 04 de fevereiro de 1999, quem exercerá os poderes e os atos de competência da presente Lei?
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