2. Questões de Concurso

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A questão deverá ser respondida com base no Código Tributário do Município de Central de Minas/MG – Lei Complementar nº 17 de 18/09/2001.
O sistema tributário do município é composto dos seguintes tributos:
I. Impostos.
II. Taxas.
III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Escolha a opção CORRETA:

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:


De acordo com o art. 126, a administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município, e, deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atribuições, principalmente no que se refere a:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:


Ao Município é vedado, EXCETO:

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:


O poder executivo é exercido pelo:

Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Central de Minas:


Assinale a afirmativa INCORRETA:

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