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Concurso:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
De acordo com o Art. 29 do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco, aos
fogueteiros e exploradores de pedreiras, é permitido manter depósitos de explosivos em quantidade
determinada na respectiva licença, que corresponda somente ao consumo de 30 (trinta) dias, desde
que os depósitos estejam localizados à distância de ______________________ metros de qualquer
habitação e de ________________ metros de qualquer via ou logradouro público.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
Segundo disposto no Art. 8º do Código de Posturas do Município de Coronel Bicaco,
são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do Município as seguintes ações, EXCETO:
Concurso:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, na última sessão ordinária
de cada período ____________, o presidente da Câmara publicará a escala dos membros da Mesa e
seus substitutos que responderão pelo expediente do Poder ____________ durante o recesso seguinte.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, os recursos
correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais
destinados à Câmara Municipal, deverão ser entregues até que dia de cada mês?
Concurso:
Câmara de Coronel Bicaco - RS
Segundo definições do Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, são
de iniciativa privativa do Prefeito os projetos de lei e emendas à lei orgânica que disponham sobre:
I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do poder Executivo e autarquias do município.
II. Aumento de vencimento, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.
III. Doar o direito real de uso de seus imóveis, outorgar isenções fiscais ou permitir a remissão de dívida, sem interesse público manifestado, sob pena de nulidade do ato.
IV. Organização administrativa dos serviços do Município.
Quais estão INCORRETAS?
I. Criação, alteração e extinção de cargo, função ou emprego do poder Executivo e autarquias do município.
II. Aumento de vencimento, remuneração ou de vantagens dos servidores públicos do Município.
III. Doar o direito real de uso de seus imóveis, outorgar isenções fiscais ou permitir a remissão de dívida, sem interesse público manifestado, sob pena de nulidade do ato.
IV. Organização administrativa dos serviços do Município.
Quais estão INCORRETAS?
