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Concurso:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Cunha Porã (SC), considera-se cargo em
comissão aquele que:
Concurso:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Cunha Porã, ao disciplinar o uso de bens públicos, o
Município estabelece regras específicas para parques,
praças, jardins e lagos públicos.
Considerando essas disposições, está de acordo com a Lei Orgânica a medida que prevê:
Considerando essas disposições, está de acordo com a Lei Orgânica a medida que prevê:
Concurso:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Cunha Porã (SC), a transferência é o
ato que:
Concurso:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Cunha Porã, o distrito é uma parte do território municipal destinada a fins administrativos, de circunscrição
territorial e de jurisdição municipal.
Conforme a Lei Orgânica, o distrito poderá subdividir- -se em:
Conforme a Lei Orgânica, o distrito poderá subdividir- -se em:
Concurso:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Cunha Porã (SC), o servidor municipal
tem direito ao repouso semanal remunerado:
