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Questões de Concurso
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assunto - Legislação do Município de Doutor Ulysses

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4 Questões de concurso encontradas

4 resultados
Página 1 de 1

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Santa Amélia - PR

Concurso: Prefeitura de Santa Amélia - PR
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

De acordo com o artigo nº 82 da Lei orgânica de Santa Amélia/PR, a publicação das Leis e Atos Municipais far-se-á em órgão de imprensa local ou regional, ou por afixação na sede da Prefeitura ou na Câmara Municipal, conforme o caso. Com base no parágrafo único do referido artigo, assinale a alternativa correta.

(a)

A escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos far-se-á através contrato administrativo, levando-se em conta a empresa que apresentar o menor preço.

(b)

A escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos far-se-á através de licitação, em que se levarão em conta não só as condições de preço, como as circunstâncias de frequência, horário, tiragem e distribuição.

(c)

A escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos será feita diretamente pelo Prefeito, sem necessidade de licitação, desde que haja justificativa de interesse público e o preço seja compatível com o pratica no mercado, comprovadamente através de pelo menos, três orçamentos.

(d)

Para a seleção do órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos, considerar-se-á apenas o menor preço ofertado, sendo vedada a análise de critérios como horário, tiragem ou distribuição.

(e)

A escolha do órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos será feita diretamente através de chamamento público, em que se levarão em conta a melhor técnica.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de Foz do Jordão - PR

Concurso: Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAU

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

No que tange a Lei Orgânica do Município de Foz do Jordão, é correto afirmar:

(a)

A revisão da Lei Orgânica poderá ser realizada pelo voto de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara Municipal, no prazo de 2 (dois) anos a contar de sua promulgação, ou após a revisão da Constituição Estadual, prevista no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias daquela Carta.

(b)

A revisão da Lei Orgânica poderá ser realizada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, no prazo de 2 (dois) anos a contar de sua promulgação, ou após a revisão da Constituição Estadual, prevista no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias daquela Carta.

(c)

A revisão da Lei Orgânica poderá ser realizada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, no prazo de 1 (um) ano a contar de sua promulgação, ou após a revisão da Constituição Estadual, prevista no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias daquela Carta.

(d)

A revisão da Lei Orgânica poderá ser realizada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, no prazo de 4 (quatro) anos a contar de sua promulgação, ou após a revisão da Constituição Municipal, prevista no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias daquela Carta.

(e)

A revisão da Lei Orgânica poderá ser realizada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, no prazo de 3 (três) anos a contar de sua promulgação, ou após a revisão da Constituição Estadual, prevista no artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias daquela Carta.

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Concurso: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR

Concurso: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
Cargo: Técnico Administrativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Técnico Administrativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses quanto à tributação municipal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O município pode cobrar tributos em relação a fatos geradores a qualquer tempo, desde que a lei que os institua ou aumente assim permita.

(b)

Compete ao município legislar sobre os tributos que atuem como confisco.

(c)

Cabe ao município a instituição do imposto referente aos produtos industrializados, produzidos em sua circunscrição.

(d)

O município poderá instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR

Concurso: Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses quanto à tributação municipal, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O município pode cobrar tributos em relação a fatos geradores a qualquer tempo, desde que a lei que os institua ou aumente assim permita.

(b)

Compete ao município legislar sobre os tributos que atuem como confisco.

(c)

Cabe ao município a instituição do imposto referente aos produtos industrializados, produzidos em sua circunscrição.

(d)

O município poderá instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.

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