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  4. Assunto - Legislação do Município de Estância Velha

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Um servidor público do Município de Estrela Velha trabalha em ambiente que apresenta simultaneamente condições de insalubridade e periculosidade. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipal, qual é a situação correta nesse caso?
Segundo a Lei Orgânica do Município de Estrela Velha, assinale a alternativa que melhor representa uma política de promoção do desenvolvimento cultural da comunidade local.

De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal.


( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada.

( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos.

( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais.

( ) Idade mínima de dezesseis anos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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A jornada de trabalho do titular de cargo da Carreira do Magistério Público Municipal poderá ser parcial ou integral, correspondendo, respectivamente, a:
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