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De acordo, com o Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a gestão político-pedagógica democrática, ou seja, a gestão do sistema educacional se caracteriza por um processo político democrático. Todo esse processo deve ser baseado na participação da elaboração coletiva, que explicita os objetivos, as diretrizes, a organização e as ações do processo educativo.
Neste contexto, como deve ser a participação dos sujeitos?
Segundo a Resolução nº 1/2017 do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, a supervisão, que é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, compreende:
De acordo, com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), o que deve incorporar-se à ação pedagógica como um ponto de intersecção entre a teoria e a prática, entre os conhecimentos produzidos nas universidades e aqueles localizados na prática cotidiana escolar, produzidos pelos sujeitos que dela fazem parte (professores/as, estudantes, orientadores/as, supervisores/as, funcionários/as e comunidade)?
A Secretaria Municipal de Educação, no documento “Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015)”, define como um dos seus objetivos, oferecer no âmbito da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e modalidades, um serviço educacional público de qualidade social, consolidando a Educação Integral.
A Educação Integral nesse sentido traz implicações importantes, no que diz respeito:
Não há dúvidas de que a defesa é de que todas as crianças tenham os seus direitos assegurados à provisão, à proteção e à participação. No entanto, devemos reconhecer que muitas crianças que chegam às instituições de educação vivem restrições no âmbito desses direitos. Diante da afirmativa e de acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a quem cabe assegurar tais direitos de forma ampla e inalienável?