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Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, que dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Formiga/MG, sobre a revisão do processo disciplinar é
correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser
emendada mediante proposta, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Considerando a higiene de vias públicas, o Código de
Posturas do Município de Formiga/MG apresenta algumas
regras básicas; analise-as.
I. Não é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjeta ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais serviços. II. A construção dos passeios fronteiriços às edificações é de responsabilidade dos proprietários, sendo a conservação e limpeza de responsabilidade do poder público municipal. III. Para preservar, de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua; aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
Estão corretas as afirmativas
I. Não é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjeta ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais serviços. II. A construção dos passeios fronteiriços às edificações é de responsabilidade dos proprietários, sendo a conservação e limpeza de responsabilidade do poder público municipal. III. Para preservar, de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: consentir o escoamento de águas servidas das residências para a rua; aterrar vias públicas com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos.
Estão corretas as afirmativas
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
O Código de Obras define algumas exigências específicas
para as edificações destinadas a escolas e estabelecimentos
congêneres. Assinale a correta.
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Prefeitura de Formiga - MG
O Estatuto das Cidades, em seu Capítulo III, define que as
cidades deverão apresentar um Plano Diretor. Através da Lei
Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007, a Câmara
de Vereadores aprovou o Plano Diretor do Município de
Formiga/MG que foi devidamente sancionado pelo Prefeito.
As diretrizes para o saneamento e o meio ambiente se
aplicam aos sistemas de:
I. Abastecimento de água e esgotos sanitários. II. Drenagem pluvial urbana. III. Limpeza urbana.
Estão corretas as alternativas
I. Abastecimento de água e esgotos sanitários. II. Drenagem pluvial urbana. III. Limpeza urbana.
Estão corretas as alternativas
