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Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
De acordo com os dispositivos do Estatuto do Servidor
Público de Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e
suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e
F para as falsas.
( ) É de quinze dias, contados da data da posse, o prazo para que o servidor entre em exercício, quando apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao lançamento de seus dados individuais indispensáveis ao assentamento legal e legítimo, a ser lavrado e arquivado pelo órgão da administração responsável. ( ) No âmbito do Poder Legislativo, os servidores receberão horas extras, vedado o regime de compensação de horas. ( ) O servidor está sujeito a jornada regular de até oito horas diárias, com carga horária até o limite de quarenta horas semanais, exceto os servidores admitidos com jornada diferenciada em regime de escala de revezamento, na forma prevista nesta lei, na lei de criação de cargos específica e no edital de concurso público.
A sequência está correta em
( ) É de quinze dias, contados da data da posse, o prazo para que o servidor entre em exercício, quando apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao lançamento de seus dados individuais indispensáveis ao assentamento legal e legítimo, a ser lavrado e arquivado pelo órgão da administração responsável. ( ) No âmbito do Poder Legislativo, os servidores receberão horas extras, vedado o regime de compensação de horas. ( ) O servidor está sujeito a jornada regular de até oito horas diárias, com carga horária até o limite de quarenta horas semanais, exceto os servidores admitidos com jornada diferenciada em regime de escala de revezamento, na forma prevista nesta lei, na lei de criação de cargos específica e no edital de concurso público.
A sequência está correta em
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
De acordo com o contido no Estatuto do Servidor Público de
Formiga/MG, Lei Complementar nº 41/2011 e suas alterações,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Considerando o contido na Lei Orgânica do Município de
Formiga/MG, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 41/2011 do
Município de Formiga/MG, quanto ao cômputo do tempo
para fins de aposentadoria, é vedada a contagem:
Concurso:
Prefeitura de Formiga - MG
Nos termos da Lei Complementar nº 44/2011 do Município de
Formiga/MG, o “Quadro Especial de Empregos Públicos em
Extinção”, composto pelos celetistas que ingressaram no
serviço público sem concurso, mas que contam mais de
quinze anos de serviços prestados à Administração Municipal:
