2. Questões de Concurso

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O Sistema Tributário do Município de Gravataí, nos termos da Lei Orgânica do Município, compreende os seguintes tributos:

I. Impostos.
II. Taxas em razão do exercício de poder de polícia.
III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial de serviços públicos, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
IV. Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
V. Empréstimos compulsórios.

Quais estão INCORRETOS?
 O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gravataí prevê que o auxílio-família será devido ao servidor ativo, por filho de qualquer condição, enteado, menor, sob sua guarda ou tutela, menor de ___ anos ou portador de deficiência de qualquer idade, que mantenham relação de dependência com o servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
O repouso semanal remunerado a que o servidor tem direito, será, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gravataí, preferencialmente: 
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Gravataí, contados da formalização do ato de provimento, a posse do servidor no cargo público ocorrerá no prazo de quantos dias?
De acordo com o Código Ambiental de Gravataí, assinale a alternativa correta sobre instalações sanitárias em edificações e sua ligação à rede de esgoto.
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