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Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
João, servidor público do Município de Gravataí, cometeu determinada infração punível com suspensão. Até o momento não foi iniciada a ação disciplinar. Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo prescricional para apresentação da ação disciplinar contra João nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí.
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Considerando apenas as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie de penalidade disciplinar expressamente pela referida Lei.
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Assinale a alternativa que NÃO indica uma espécie normativa expressamente prevista na Lei Orgânica do Município de Gravataí como parte do processo legislativo.
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente de Gravataí, Lei Municipal nº 1.528/2000, assinale a alternativa que apresenta apenas objetivos da Política Municipal de Meio Ambiente.