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Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
São casos em que há possibilidade de intervenção do Município no domínio econômico, considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Duartina é servidora pública do Município de Gravataí e ocupa cargo em comissão na administração pública direta do Município. Ela deseja participar de um Conselho Municipal existente na localidade como representante de entidade particular representativa da comunidade. Considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município, analise as assertivas abaixo:
I. Duartina poderá ser representante de entidade particular representativa da comunidade, ainda que ocupante de cargo em comissão.
II. Duartina poderia ser representante da administração no Conselho Municipal.
III. É vedado que Duartina participe do Conselho Municipal em qualquer hipótese.
Quais estão corretas?
I. Duartina poderá ser representante de entidade particular representativa da comunidade, ainda que ocupante de cargo em comissão.
II. Duartina poderia ser representante da administração no Conselho Municipal.
III. É vedado que Duartina participe do Conselho Municipal em qualquer hipótese.
Quais estão corretas?
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Maria é servidora pública do Município de Gravataí e sofreu limitações físicas e mentais que interferem nas atribuições e responsabilidade do cargo público que ocupa. Considerando as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Considerando as disposições da Lei Orgânica de Gravataí, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme a Lei Orgânica do Município de Gravataí, compete ao município, concorrentemente com a União ou o Estado ou supletivamente a eles: