Questões de Concurso

Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:

Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul - SC, são objetivos do município:

I - A luta pela independência, a autonomia e a harmonia entre os poderes;

II - O respeito á opinião pública qualificada, em especial da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais;

III - A defesa do regime democrático.

Dos itens acima:

Sobre o funcionamento das Câmaras Municipais e os processos legislativos, com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Guarujá do Sul (SC), analise as afirmativas:
(_)O presidente da Câmara pode votar normalmente em qualquer matéria, ainda que esteja presidindo a sessão.
(_)Moções são proposições legislativas que expressam opinião da Câmara sobre fatos relevantes.
(_)Projetos de decreto legislativo tratam de matérias de competência privativa do prefeito.
(_)As comissões permanentes são obrigatórias e possuem funções técnicas, legislativas e fiscalizadoras.
(_)O parecer das comissões é etapa opcional no processo legislativo e pode ser suprimido por decisão do relator.
Sobre o funcionamento das Câmaras Municipais e os processos legislativos, com base na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara de Guarujá do Sul (SC), analise as afirmativas e julgue-as com "V" para verdadeiro ou "F" para falso:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O processo legislativo municipal, conforme disposto na Lei Orgânica de Guarujá do Sul e na Constituição Federal, segue etapas formais para que uma proposição se transforme em norma jurídica.
Dentre as etapas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No âmbito das políticas municipais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico de Guarujá do Sul/SC, a Lei Orgânica estabelece diretrizes que orientam a atuação do poder público local. Considerando essas diretrizes, analise as assertivas a seguir:
I.O município deve fomentar a livre iniciativa, conciliando-a com os interesses da coletividade.
II.A geração de emprego deve ser privilegiada como uma de suas ações.
III.A legislação prevê a exploração ilimitada dos recursos naturais, visando crescimento rápido.
IV.A atuação municipal inclui o estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e às microempresas.

É correto o que se afirma em: