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Concurso:
Prefeitura de Marques de Souza - RS
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos
traz que a função de confiança ou gratificada pode ser
exercida exclusivamente por servidor público titular de
cargo de provimento efetivo ou de servidor efetivo de
outro órgão público, colocado à disposição do Município.
A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale
a que apresenta informação considerada como
INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Imbé - RS
Considerando as disposições do Estatuto do Servidor Público de Imbé/RS, Lei Municipal nº 64/1990, assinale a alternativa correta.
Concurso:
CRESS-RJ
Segundo a Lei Orgânica do Município de Imbé, entre os direitos assegurados aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos estão:
I.Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. II.Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal. III.Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Quais estão corretos?
I.Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. II.Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal. III.Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Quais estão corretos?
Concurso:
CRESS-RJ
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Imbé, analise as seguintes assertivas:
I.É dever do Município, em colaboração com o Estado, a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural como condições básicas de qualidade de vida, de proteção ambiental e do desenvolvimento social. II.O Município, em colaboração com o Estado, formulará a política e o planejamento e execução de saneamento básico, respeitadas as diretrizes estaduais quanto ao meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano. III.Os recursos do Município destinados à saúde poderão ser aplicados em outras áreas e poderão ser concedidos sob forma de auxílio ou subvenção a entidades com fins lucrativos.
Quais estão corretas?
I.É dever do Município, em colaboração com o Estado, a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural como condições básicas de qualidade de vida, de proteção ambiental e do desenvolvimento social. II.O Município, em colaboração com o Estado, formulará a política e o planejamento e execução de saneamento básico, respeitadas as diretrizes estaduais quanto ao meio ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento urbano. III.Os recursos do Município destinados à saúde poderão ser aplicados em outras áreas e poderão ser concedidos sob forma de auxílio ou subvenção a entidades com fins lucrativos.
Quais estão corretas?
