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Concurso:
Prefeitura de Iretama - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiene e de defesa e preservação do meio ambiente.
( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
Concurso:
Prefeitura de Iretama - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63
da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município
instituir impostos sobre
Concurso:
Prefeitura de Iretama - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre a Lei Orgânica do Município, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e
assinale a altenativa com a sequência correta.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiêne e de defesa e preservação do meio ambiente. ( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. ( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. ( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
( ) Ao Município é vedado celebrar contrato com empresas que comprovadamente desrespeitem normas de segurança, de saúde, de higiêne e de defesa e preservação do meio ambiente. ( ) Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. ( ) As contas do Município ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. ( ) O Prefeito somente poderá licenciar-se por motivo de doença devidamente comprovada.
Concurso:
Prefeitura de Iretama - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
Segundo o Art. 148 da Lei Orgânica de Iretama,
formam o domínio público do Município
I. os seus bens móveis e imóveis. II. as propriedades existentes em seu território. III. os seus direitos e ações. IV. as jazidas e demais recursos minerais existentes em seu território.
I. os seus bens móveis e imóveis. II. as propriedades existentes em seu território. III. os seus direitos e ações. IV. as jazidas e demais recursos minerais existentes em seu território.
Concurso:
Prefeitura de Iretama - PR
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o Art. 63
da Lei Orgânica de Iretama, compete ao Município
instituir impostos sobre
