2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código de Obras e Edificações do município, é obrigatória a expedição de licença para a execução de obras ou serviços de:

1. reforma, demolição.
2. rebaixamento de meio-fio.
3. alinhamento de muro frontal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Código de Obras e Edificações determina que a licença de construção abrangerá obras iniciais ou de ampliação de área construída, obras de reconstrução parcial ou integral e obras de modificação da forma externa da edificação, ainda que sem acréscimo ou com decréscimo da área construída existente.
Sendo que a licença de construção terá validade de        , contado(s) da data de expedição.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A quem cabe aprovar os formulários de fiscalização utilizados pelo PROCON/ITAJAÍ?
Qual é a consequência imediata advinda ao infrator das normas de consumo se não efetuar o pagamento do valor das multas impostas pelo PROCON/ ITAJAÍ no prazo legal?
Assinale a alternativa correta no que se refere ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor de Itajaí.
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