2. Questões de Concurso

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De acordo com a Lei Complementar nº?36, de 30 de março de 2016, do município de Itapecerica da Serra (SP), será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do cargo, mediante compensação de horário, respeitada a duração semanal do trabalho, na seguinte conformidade:



I - inferior a uma hora, se a unidade de ensino seja sediada no Município;


II - duas horas, se a unidade de ensino for fora do Município;


III - nos períodos de férias escolares, suspensão ou interrupção temporária das aulas, ficará suspensa pelo mesmo período, a concessão do horário especial, devendo o servidor estudante retornar a sua jornada normal de trabalho.



Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Decreto nº 3.494, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, no que se refere à Educação Infantil, o atendimento aos alunos será realizado em turno parcial e turno integral. O atendimento deve ter, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias no turno parcial. Qual é a carga horária mínima prevista para o turno integral?
De acordo com o Decreto nº 3.494/2023, que aprova o Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa correta:
O Chefe do Cerimonial do Município de São José do Rio Preto/SP organiza evento municipal em cerimônia que contém atos cívicos, religiosos e políticos. Conforme estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a ordem correta dos atos na cerimônia é:
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