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Concurso:
Prefeitura de Maçambará - RS
Ivana acaba de ser empossada como servidora pública no Município de Maçambará.
Conforme previsto na Lei Orgânica Municipal, ela adquirirá estabilidade em conformidade com o que
é estabelecido na legislação:
Concurso:
Prefeitura de Maçambará - RS
A Comissão Representativa do Município de Maçambará, em cumprimento às
previsões da Lei Orgânica, funciona no recesso da Câmara e, entre as suas atribuições está a de
zelar pelas prerrogativas do Poder:
Concurso:
Prefeitura de Maçambará - RS
É atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, em
conformidade com a Lei Orgânica, entre outras, a atribuição de eleger e destituir sua Mesa, na
forma:
Concurso:
Prefeitura de Maçambará - RS
Uma das competências exclusivas da Câmara de Vereadores do Município de
Maçambará, conforme a Lei Orgânica, é criar a Comissão Parlamentar de:
Concurso:
Prefeitura de Maçambará - RS
De acordo com a Lei Orgânica, são competências do Município de Maçambará, no
exercício de sua autonomia, EXCETO: