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4 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PROCEMPA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Amapá
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre a
administraç??o pública, marcar C para as afirmativas Certa, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
(_) Depende de Lei específica, entre outras, a incorporação de empresa privada a entidade da administração pública ou a fusão delas.
(_) Todas as pessoas têm direito, mediante o pagamento de taxa, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
(_) As instituições da administração indireta do Município terão, nas respectivas diretorias, somente um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
(_) Depende de Lei específica, entre outras, a incorporação de empresa privada a entidade da administração pública ou a fusão delas.
(_) Todas as pessoas têm direito, mediante o pagamento de taxa, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
(_) As instituições da administração indireta do Município terão, nas respectivas diretorias, somente um representante dos empregados, eleito diretamente por estes.
Concurso:
Prefeitura de Macapá - AP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Amapá
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Macapá, considerando as competências municipais, assinale a única alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Macapá - AP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Amapá
Um Guarda Civil Municipal pretende progredir verticalmente na carreira e questiona os critérios aplicáveis. À luz da Lei Complementar nº 146/2022, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Macapá - AP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Amapá
O Prefeito Municipal pretende nomear um servidor externo à Guarda Civil Municipal para exercer função de comando setorial, alegando notória especialização em segurança pública.
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, com redação atualizada, é correto afirmar que:
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, com redação atualizada, é correto afirmar que: