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Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as penalidades disciplinares à respectiva infração cometida.
PENALIDADE DISCIPLINAR
1 - Advertência
2 - Demissão
INFRAÇÃO
( ) Ofender fisicamente, em serviço, servidor ou particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
( ) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical ou a partido político.
( ) Cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
( ) Opor resistência injustificada ao documento e processo ou execução de serviço.
( ) Revelar segredo apropriado em razão de cargo.
A sequência correta é
Sobre o direito de petição previsto no Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
( ) Em caso de provimento do recurso, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
( ) A aplicabilidade da prescrição será relevada de acordo com o caso concreto, em observância ao princípio da discricionariedade da administração.
( ) O recurso será recebido a juízo da autoridade competente, sendo vedada a aplicação de efeito suspensivo.
A sequência correta é
Avalie as afirmações a seguir sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001).
I - A investidura em cargo público ocorrerá com a classificação em concurso.
II – A remoção é uma das formas de provimento de cargo público.
III - A nacionalidade brasileira é um requisito básico para ingresso no serviço público municipal.
IV – Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo reservadas para tais pessoas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso.
Está correto apenas o que se afirma em
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), associe corretamente as vantagens à sua respectiva admissibilidade de incorporação ao vencimento ou provento.
ADMISSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO
1 - Incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados por lei.
2 - Não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
VANTAGENS
( ) Indenizações
( ) Gratificações
( ) Adicionais
A sequência correta é
