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Concurso:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Uma das mutações funcionais previstas no
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município é a
substituição. Acerca dessa mutação, analise as assertivas:
I. O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, proporcional aos dias de efetiva substituição.
II. Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal, mediante a edição de ato de nomeação ou designação.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, proporcional aos dias de efetiva substituição.
II. Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal, mediante a edição de ato de nomeação ou designação.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
As alternativas a seguir apresentam
afirmacbes que envolvem o exercicio de função de
confiança, conforme Regime Juridico dos Servidores
Públicos do Municipio. Nesse sentido, assinale a
alternativa que apresenta informação INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito, nos
casos exigidos, a se ausentar do Município é uma das
atribuições previstas à Comissão Representativa, a qual
funciona no período de recesso na Câmara de Vereadores.
Conforme Lei Orgânica, também são atribuições:
I. Tomar medidas comuns e urgentes de competência da Câmara de Vereadores.
II. Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Tomar medidas comuns e urgentes de competência da Câmara de Vereadores.
II. Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
A Lei Orgânica cita que compete à Câmara
de Vereadores, com a sanção do Prefeito, entre outras
providências, legislar sobre todas as matérias atribuídas ao
Município pelas Constituições Federal e Estadual, e por Lei
Orgânica, especialmente sobre o previsto em quantos dos
seguintes itens, por exemplo? I. Criação, alteração e
extinção de cargos, funções e empregos do Município; II.
Anistia de tributos, cancelamento, suspensão de cobrança
e relevação de ônus sobre dívida ativa do Município; III.
Transferência, temporária ou definitiva, da sede do
Município, quando o interesse público o exigir.
Concurso:
Prefeitura de Mato Leitão - RS
Analise o texto a seguir, com base no Regime
Juridico dos Servidores Públicos do Municipio:
A prestação de servicos extraordindrios só podera ocorrer por expressa autorização da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de oficio, sendo que o servico extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação a remuneração da hora normal.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele esta:
A prestação de servicos extraordindrios só podera ocorrer por expressa autorização da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de oficio, sendo que o servico extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação a remuneração da hora normal.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele esta:
