Questões de Concurso
Filtrar
15 Questões de concurso encontradas
Página 2 de 3
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Determinado estabelecimento possui alvará definitivo para
funcionar em imóvel particular. Após fiscalização, constatou-se que o local passou a ter destinação diversa daquela
autorizada e que, mesmo intimado em processo regular, o
contribuinte não corrigiu violações relacionadas à saúde,
higiene e segurança. Conforme o Código Tributário e de
Rendas do Município de Minaçu, a providência cabível é
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica do Município de Minaçu disciplina o
procedimento de sua própria alteração. A proposta de
emenda será considerada aprovada quando, após
discussão e votação em dois turnos, obtiver em ambos os
turnos
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Conforme a Lei Municipal nº 2.100/2012 de Minaçu, os
estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização
sanitária somente funcionarão mediante alvará de licença
sanitária expedido pela VISAMI – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
E AMBIENTAL DE MINAÇU, com validade até 31 de
dezembro do ano em exercício, renovável por períodos
iguais e sucessivos. As Licenças Sanitárias serão:
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Para efeito da Lei Municipal nº 2.100/2012 de Minaçu, quais
profissionais são considerados autoridades sanitárias?
Concurso:
Prefeitura de Minaçu - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Leia o caso a seguir.
Um contribuinte deixou de recolher o imposto devido e realizou o pagamento espontaneamente após 45 dias do vencimento, sem que houvesse ação fiscal. Em outra situação, a autoridade fiscal constatou, em procedimento fiscal, a utilização de fraude para reduzir o valor do tributo devido.
Nos termos da Lei nº 1.920/2008 do Município de Minaçu (GO), as multas aplicáveis às situações descritas são, respectivamente:
Um contribuinte deixou de recolher o imposto devido e realizou o pagamento espontaneamente após 45 dias do vencimento, sem que houvesse ação fiscal. Em outra situação, a autoridade fiscal constatou, em procedimento fiscal, a utilização de fraude para reduzir o valor do tributo devido.
Nos termos da Lei nº 1.920/2008 do Município de Minaçu (GO), as multas aplicáveis às situações descritas são, respectivamente:
