2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
  4. Assunto - Legislação do Município de Ministro Andreazza

Filtrar

Questões por página:
O Município de Ministro Andreazza possui apenas o(s) seguinte(s) Poder(es) previsto(s) em sua Lei Orgânica:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas são incumbências do Município para assegurar a efetividade do direito de todos à(ao):
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, aplica-se aos servidores municipais o seguinte direito:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza, o “Poder Y” é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto dentre os cidadãos maiores de dezoitos anos, no exercício dos direitos políticos. Nesse caso, “Y” refere-se ao Poder:
A Lei Orgânica do Município de Ministro Andreazza dispõe que compete ao Município instituir impostos sobre a:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo