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A Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2025 introduziu novos direitos aos servidores públicos municipais no Art.135 da Lei Orgânica Municipal. Assinale a alternativa CORRETA que descreve o benefício do adicional por tempo de serviço (quinquênio) instituído.
A sucessão do Poder Executivo em casos de impedimento ou ausência foi objeto de alteração pela Emenda à Lei orgânica municipal nº 01/2025. Assinale a alternativa CORRETA sobre a situação jurídica do Presidente da Câmara Municipal e sua capacidade de suceder o Prefeito.
Sobre os procedimentos corretos durante a realização de um sepultamento em cemitérios públicos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
São atribuições do coveiro, EXCETO:
Joias e/ou outros objetos de valor que por ventura sejam encontrados pelo coveiro durante a execução de suas tarefas devem ser encaminhados diretamente pelo funcionário para: