Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC

Concurso: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Cargo: Agnte Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Agnte Administrativo

Disciplina: Legislação Municipal

FC952570

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das sessões e convocações da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A Câmara Municipal reúne-se ordinariamente, em sua sede, entre 1º de fevereiro e 15 de dezembro.

(b)

As reuniões inaugurais da sessão legislativa são transferidas para o primeiro dia útil subsequente quando recaem em sábados, domingos ou feriados.

(c)

A convocação extraordinária da Câmara pode ocorrer por iniciativa do Prefeito, do Presidente da Câmara ou da maioria dos Vereadores.

(d)

Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal pode deliberar sobre quaisquer matérias de interesse público.

Concurso: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC

Concurso: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Cargo: Agnte Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Agnte Administrativo

Disciplina: Legislação Municipal

FC952568

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Alternativa C

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Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegurará a todos, dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, existência digna, observados os seguintes princípios, EXCETO:

(a)

autonomia municipal.

(b)

restrita concorrência.

(c)

propriedade privativa.

(d)

função social da propriedade.

Concurso: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC

Concurso: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Cargo: Auxiliar de Ensino II
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Auxiliar de Ensino II

Disciplina: Legislação Municipal

FC952550

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

(a)

As comissões permanentes podem convocar Secretários Municipais ou diretores equivalentes para prestar informações sobre assuntos relacionados às suas atribuições.

(b)

As comissões especiais possuem caráter permanente e exercem, prioritariamente, a fiscalização direta dos atos do Poder Executivo.

(c)

As Comissões Parlamentares de Inquérito são criadas por iniciativa da Mesa Diretora e têm prazo indeterminado para apuração dos fatos.

(d)

A formação das comissões independe da representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que integram a Câmara.

Concurso: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC

Concurso: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Cargo: Auxiliar de Ensino II
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Auxiliar de Ensino II

Disciplina: Legislação Municipal

FC952549

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Conforme a Lei Orgânica Municipal, no que se refere às vedações impostas ao Vereador, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Desde a expedição do diploma, é vedado ao Vereador firmar contrato com o Município, admitindo-se exceção quando o ajuste observar cláusulas uniformes.

(b)

Desde a posse, é vedado ao Vereador exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.

(c)

Desde a posse, é vedado ao Vereador ocupar cargo exonerável ad nutum na Administração Municipal, admitindo-se exceção para o cargo de Secretário Municipal ou equivalente.

(d)

Desde a expedição do diploma, é vedado ao Vereador aceitar cargo ou função na Administração Municipal, ainda que mediante aprovação em concurso público.

Concurso: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC

Concurso: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Cargo: Médico Veterinário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Médico Veterinário

Disciplina: Legislação Municipal

FC952540

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Alternativa A

Alternativa B

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Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

(a)

As comissões permanentes podem convocar Secretários Municipais ou diretores equivalentes para prestar informações sobre assuntos relacionados às suas atribuições.

(b)

As comissões especiais possuem caráter permanente e exercem, prioritariamente, a fiscalização direta dos atos do Poder Executivo.

(c)

As Comissões Parlamentares de Inquérito são criadas por iniciativa da Mesa Diretora e têm prazo indeterminado para apuração dos fatos.

(d)

A formação das comissões independe da representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que integram a Câmara.

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