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Concurso:
Prefeitura de Agudo - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Sobre o instituto da reversão, previsto no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE
Disciplina:
Legislação Municipal
No âmbito da Disciplina sobre anúncios e cartazes, a norma municipal estabelece restrições específicas quanto ao uso do espaço público e da vegetação urbana. A disposição legal determina que:
Concurso:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Disciplina:
Legislação Municipal
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
Concurso:
Prefeitura de Estrela Dalva - MG
Disciplina:
Legislação Municipal
O vereador João, após diplomado, pretende manter contrato de prestação de serviços com uma autarquia municipal. Considerando o Art.35 da Lei Orgânica, avalie as assertivas:
I.O contrato é vedado, pois a lei proíbe vínculo contratual do vereador com o Município e suas entidades.
II.A exceção ocorre somente se o contrato obedecer a cláusulas uniformes, ou seja, padrões iguais para todos os contratantes.
III.A finalidade da norma é evitar que o mandato legislativo seja usado para obter vantagens pessoais.
IV.O vereador pode firmar contrato de qualquer natureza, desde que não receba remuneração financeira.
Está correto o que se afirma em:
I.O contrato é vedado, pois a lei proíbe vínculo contratual do vereador com o Município e suas entidades.
II.A exceção ocorre somente se o contrato obedecer a cláusulas uniformes, ou seja, padrões iguais para todos os contratantes.
III.A finalidade da norma é evitar que o mandato legislativo seja usado para obter vantagens pessoais.
IV.O vereador pode firmar contrato de qualquer natureza, desde que não receba remuneração financeira.
Está correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Japaratinga - AL
Disciplina:
Legislação Municipal
Em relação ao processo de exumação em cemitérios, assinale a alternativa CORRETA: