2. Questões de Concurso

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Sobre o atendimento de ocorrências durante o turno de atividade, tem-se um ditado que diz que “para cada caso, uma ação proporcional ao fato”. Ele também se aplica a situações mais graves, inclusive àquelas com reação agressiva às orientações do guarda municipal. Assim, deve-se evitar agir de forma demasiada. A ponderação diante das mudanças de situação atende a qual princípio mínimo de atuação das Guardas Municipais? 
À luz do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município de Porto Alegre (Lei Municipal nº 6.309/1988), assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo a Lei Orgânica do Município, são direitos dos servidores públicos do Município, além de outros previstos na Constituição Federal e nas leis, os seguintes:

I - Redutibilidade de vencimentos ou salários.
II - Décimo terceiro salário ou vencimento, com base na remuneração integral ou no valor dos proventos da aposentadoria.
III - Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, na forma da lei.

Estão CORRETOS:
Considerando-se o disposto na Lei Orgânica Municipal, a respeito das ações relativas à promoção da saúde no município, assinalar a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.


Os símbolos do município, representativos de sua cultura e história e definidos em Lei são ____________, o Brasão e o Hino. 

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