2. Questões de Concurso
  3. Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
  4. Assunto - Legislação do Município de Rio dos Índios

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Poderá ser concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença em pessoa da família, mediante comprovação médica oficial do Município e avaliação do serviço municipal de assistência social, que convalide a medida. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração mensal, se ocorrer por até um mês, e, após, sem remuneração, a partir do _________ até o máximo de _______.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 
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As reposições devidas por servidor à Fazenda Municipal poderão ser feitas em parcelas mensais, com juros e correção monetária, e mediante desconto em folha de pagamento. Neste caso, o valor de cada parcela não poderá exceder quantos por cento da remuneração do servidor?
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Sobre a ordem econômica e social, assinale a alternativa INCORRETA.
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O Prefeito Municipal poderá solicitar que a Câmara de Vereadores aprecie em regime de urgência os projetos de sua iniciativa. Recebida a solicitação, a Câmara terá quantos dias para apreciação do projeto de que trata o pedido?
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A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do secretário ou chefe da repartição, ou de ofício. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de _______ em relação à hora normal, nos dias de semana e de _______ aos sábados, domingos e feriados.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 
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