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Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa correta acerca de convênios, segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Rio Verde:
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Marque a alternativa incorreta. Segundo a Lei Municipal 3.968/2000, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Verde, verificar-se-á a readaptação:
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Se os servidores administrativos estatutários da Universidade de Rio Verde deflagrarem greve e pararem de trabalhar:
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre o direito fundamental à educação, disciplinado na Lei Orgânica do município de Rio Verde, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UniRV - GO
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Câmara Municipal de Rio Verde, em apreciação de matéria de interesse da Universidade de Rio Verde – UniRV, pretende pautar a votação de projeto de lei. Ao analisar tecnicamente o projeto de lei, o corpo técnico da UniRV constatou a inobservância do devido processo legislativo na sua tramitação e que seu conteúdo viola a Constituição Federal e Estadual. Nesta hipótese é correto afirmar que o projeto de lei pode ser submetido aos seguintes controles: