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Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) considera o valor venal do imóvel.
Para imóveis com edificação em construção, de acordo com a legislação do município de Santa Luzia, a alíquota aplicada será de:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Considerando a Lei Municipal nº 3.445/2013, que dispõe
sobre a política de proteção, conservação e controle do
meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no
município de Santa Luzia/MG, sobre as competências do
Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA),
assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) Decidir sobre a concessão de licenças ambientais de sua competência e sobre a aplicação de penalidades.
( ) Subsidiar o Ministério Público no exercício de suas competências para a proteção do meio ambiente previstas na Constituição Federal de 1988.
( ) Publicar através dos meios disponíveis no município, o pedido, a concessão ou indeferimento, e a renovação de licenças ambientais.
( ) Atuar na conscientização pública para o desenvolvimento sustentável, promovendo a educação ambiental formal e informal, com ênfase nos problemas e peculiaridades do município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Decidir sobre a concessão de licenças ambientais de sua competência e sobre a aplicação de penalidades.
( ) Subsidiar o Ministério Público no exercício de suas competências para a proteção do meio ambiente previstas na Constituição Federal de 1988.
( ) Publicar através dos meios disponíveis no município, o pedido, a concessão ou indeferimento, e a renovação de licenças ambientais.
( ) Atuar na conscientização pública para o desenvolvimento sustentável, promovendo a educação ambiental formal e informal, com ênfase nos problemas e peculiaridades do município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
O Código de Edificações do Município de Santa Luzia determina que as edificações destinadas ao uso residencial multifamiliar terão, em cada unidade residencial, ambientes para estar, repouso, preparo de alimentos e higiene.
De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a área líquida mínima da unidade.
De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a área líquida mínima da unidade.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
A execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo executivo, procedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes.
Segundo a Lei Complementar nº 3.615/2014 “Código de Edificações do Município de Santa Luzia”, assinale a alternativa que apresenta a atividade que está dispensada da aprovação de projeto e do licenciamento.
Segundo a Lei Complementar nº 3.615/2014 “Código de Edificações do Município de Santa Luzia”, assinale a alternativa que apresenta a atividade que está dispensada da aprovação de projeto e do licenciamento.
