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Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
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Sabe-se que a ação disciplinar prescreverá em cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão e destituição da função de confiança, em dois anos, quanto à suspensão, e em um ano, quanto à advertência. Para além disso, analise o que é afirmado nas alternativas e assinale a INCORRETA.
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Prefeitura de Vacaria - RS
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Legislação Municipal
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Analise as partes que seguem: O servidor punido com pena de suspensão ou advertência, poderá, desde que decorridos 2 anos da punição e não tenha sofrido outra condenação (1ª parte), requerer sua reabilitação, a qual, preenchidos os requisitos, será deferida pela Administração (2ª parte) e serão excluídos os registros das penalidades da ficha funcional do interessado, passando o mesmo a ser considerado reabilitado (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
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Uma das competências privativas do Prefeito é prestar, à Câmara Municipal, dentro de 15 (quinze) dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder .
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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Prefeitura de Vacaria - RS
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Legislação Municipal
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Ao servidor em exercício de mandato eletivo. aplicam-se algumas disposições, como as presentes nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:
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Prefeitura de Vacaria - RS
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Legislação Municipal
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Referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral, é considerada uma proibição aos servidores. Nesse mesmo sentido, qual das alternativas apresenta outra dessas proibições, mas de forma INCORRETA?