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Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
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Ao servidor em exercício de mandato eletivo. aplicam-se algumas disposições, como as presentes nas alternativas a seguir, com EXCEÇÃO de:
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
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Referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral, é considerada uma proibição aos servidores. Nesse mesmo sentido, qual das alternativas apresenta outra dessas proibições, mas de forma INCORRETA?
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
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Eventualmente, algumas atividades acarretam necessidade de adicionais específicos. Nesse sentido, analise as partes que seguem: o exercício da atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional (1ª parte), respectivamente, de 30%,20% ou 10%, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, sobre o vencimento do respectivo cargo (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
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Na situação de solicitação de emenda à Lei Orgânica por parte dos vereadores, algumas particularidades devem ser observadas. Entretanto, independentemente da forma, a proposta será discutida e votada em __________, dentro de _________ dias, a contar de sua apresentação ou de seu recebimento.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Concurso:
Prefeitura de Vacaria - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
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Analise as seguintes competências a seguir:
I. Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e julgar as contas do prefeito.
II. Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência ou se mostrem contrários ao interesse público.
Pode-se afirmar que essas competências são:
I. Exercer a fiscalização da administração financeira e orçamentária do município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, e julgar as contas do prefeito.
II. Sustar atos do Poder Executivo que exorbitem da sua competência ou se mostrem contrários ao interesse público.
Pode-se afirmar que essas competências são: